Decreto nº 44.277/2013

DECRETO Nº 44.277 DE 27 DE JUNHO DE 2013

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL SEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/139/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a Diretoria de Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução.

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do CBMERJ, os cargos em comissão relacionados no anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 3º A estrutura organizacional do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC, estabelecida pelo Decreto nº 43.200 , de 15/09/2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma que se segue:

"ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200 , DE 15/09/2011

1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil

......

2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ

......

2.9 - Subcomando-Geral do CBMERJ

2.9.6. - Diretoria-Geral de Ensino e Instrução

......

2.9.6.10 - Diretoria de Instrução

.... ?

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013.

SÉRGIO CABRAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .277 DE 27/06/2013 Cargo a ser transformado Cargos resultantes da transformação

Quant. Cargo em Comissão Símbolo Quant. Cargo em Comissão Símbolo

01 (a) Assessor (da SEDEC) DAS-6 01 Diretor (Diretoria de Instrução) DAS-6

01 (b) Diretor (Dept. de Ações Comunitárias) DAS-6 01 Subdiretor-Geral (Departamento Geral de Defesa Civil) DAS-6

Últimos ocupantes:

(a) Marcelo Silva da Costa, ID Funcional nº 00611511-0

(b) Julio Cesar de Carvalho, ID Funcional nº 02689095-0