Decreto nº 44.287/2013

DECRETO Nº 44.287, DE 08 DE JULHO DE 2013.

REVOGA O DECRETO Nº 41 .492 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E - 12/218/2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.492 de 25 de setembro de 2008.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2013.

SÉRGIO CABRAL