Decreto nº 44.291/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTUTA BÁSICA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DGAF, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.291, DE 09 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTUTA BÁSICA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DGAF, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/083/154/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Departamento Geral de Administração e Finanças DGAF, da Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ, a Divisão de Gestão de Documentos, subordinada ao Departamento de Serviços, bem como, ficando excluído de sua estrutura o Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Divisão de Controle de Transportes e Manutenção de Viaturas para Divisão de Controle de Transportes, do Departamento de Serviços, do DGAF, bem como, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Marcio Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 570165-1, em Assistente II, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do DGAF, da SEFAZ, os cargos em comissão constante no Anexo I a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 4º Em consequência do disposto neste Decreto fica alterado o art. 5º do Decreto 40.613 , de 15/02/2007 e suas modificações na forma abaixo:
" Art. 5º - A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura organizacional básica:
......
4 - Órgão de Apoio Técnico e Administrativo
......
4.2 - Departamento Geral de Administração e Finanças
4.2.1 - Coordenação de Administração
4.2.1.1 - Divisão de Cadastro, Direitos e Vantagens
4.2.1.2 - Divisão de Pagamento
4.2.1.3 - Divisão de Apoio Administrativo
4.2.2 - Departamento de Apoio Operacional
4.2.2.1 - Divisão de Zeladoria
4.2.2.2 - Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis
4.2.3 - Departamento de Suprimentos
4.2.3.1 - Divisão de Material
4.2.3.2 - Divisão de Controle de Bens Patrimoniais
4.2.4 - Departamento de Serviços
4.2.4.1 - Divisão de Gestão de Documentos
4.2.4.2 - Divisão de Protocolo
4.2.4.3 - Divisão de Arquivo
4.2.4.4 - Divisão de Controle de Transportes
4.2.5 - Divisão de Controle de Contratos
4.2.6 - Divisão de Execução Financeira
.... ?
Art. 5º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEFAZ, os cargos em comissão na forma abaixo relacionados:
a) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por DIEGO DA SILVA DIAS, ID Funcional 4402391-0, da Auditoria Geral do Estado, para o Departamento Geral de Administração e Finanças;
b) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA, ID Funcional 1907845-5, da Contadoria Geral do Estado, para o Departamento Geral de Administração e Finanças;
c) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por GISELE SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional 4272796-0, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, para o Departamento Geral de Administração e Finanças;
d) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por LOIDE FONTES FELIPPE MAGALHAES, ID Funcional 4422612-8, do Gabinete do Secretário, para a Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças;
e) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por ALAN OGEDA DA SILVA, ID Funcional 4427335-5, do Gabinete do Secretário, para o Departamento Geral de Administração e Finanças.
Art. 6º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, relacionados no Anexo II deste Decreto, do Departamento Geral de Administração e Finanças DGAF para o Gabinete do Secretário.
Art. 7º Ficam alocados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados abaixo, no DGAF:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, da antiga Divisão de Controle de Transportes e Manutenção de Viaturas;
b) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por RODRIGO VENTURA DE SOUZA, ID Funcional 5011266-0;
c) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7;
d) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por LUIZ FERNANDO PEREIRA, ID Funcional 4400261-0;
e) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por ANTONIO CARLOS BASILIO DA COSTA, ID Funcional 4193788-0;
f) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por ocupante AMERICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional 2290477-8;
g) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por ANDERSON LUIZ BARBOZA VITAL, ID Funcional 4408450-1.
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .291 DE 09/07/2013 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargos em comissão Símbolo Qt Cargos em comissão Símbolo
GABINETE DO SECRETÁRIO DEC. 44.062, DE 01/02/2013. 01 Diretor de Divisão (Divisão de Gestão de Documentos) DAS-6
a) 02 Assessor DAS-8 07 Assistente II DAI-6
b) 03 Assessor DAS-7 08 Secretário II DAI-5
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .291 DE 09/07/2013
(DO DGAF PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO) ASSISTENTE II, SÍMBOLO DAÍ-6
NOME ID FUNCIONAL
Guilherme Valladares Giesta 4388300-1
Rafael Machado Gecele Castro 4404335-0
Victor Hugo Ayres Sena 5011989-3
Luciana de Paula Baptista 4284095-3
Frank da Rocha Cavalcante 4319080-4
Ivan de Oliveira Mello 4319081-2
Jorge de Oliveira Borges 4319083-9
Cleive Canto Paqui 4391660-0
Luiz Paulo Barbosa de Souza 5008899-8
Flavia Luiza da Silva Mereeuw 558109-5
Layla Daianny de Melo Martins Oliveira 4422872-4
Neemias Aquino da Silva Junior 4386769-3
Tarsila Medeiros de Andrade 4390997-3
Fernando Munhoz Santiago Dias do Nascimento 5005160-1
SECRETÁRIO II, SÍMBOLO DAÍ-5
Matheus de Oliveira Chaves 4401643-3
Fabiano Fernandes Lacerda 4391695-3
Flavia Regina de Souza Esteves 5006355-3
Wellington Bastos de Albuquerque 4423751-0
Denise Soares do Nascimento 4316937-6
Leandra Rodrigues da Silva 4319092-8
Flavia Crisostomo Bandeira 4343291-3
Sergio de Freitas 4319061-8
Euny Pinto do Sacramento 4319064-2
Vera Lins de Albuquerque 4319065-0
Nadir Helena Santos Menezes 1172056-5
Julio Cesar Teixeira de Morais 4319093-6
Luiz Marcus Borges da Cunha 1946864-4
Esther Parrini 619448-6