Decreto nº 44.311/2013

DECRETO Nº 44.311, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.

REVOGA O DECRETO Nº 44.298 , DE 16 DE JULHO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00165411 - Vol. II,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 44.298 , 16 de julho de 2013.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2013.

SÉRGIO CABRAL