Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.317/2013

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 44.317, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/220/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão - SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Denis Alexandre Hippolyte Carrieres, ID Funcional nº 02025537-3, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 01 (um) cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.

SÉRGIO CABRAL