Estadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.318/2013

ALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 44.318, DE 07 DE AGOSTO DE 2013

ALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27 .427/00 (RICMS/00), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(conteúdo obsoleto)