Decreto nº 44.319/2013
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.319, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
(Vide Decreto nº 44667 /2014) ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/1139/2011, DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, as Assessorias de Planejamento e Gestão, de Controle Interno e de Contabilidade Analítica, na estrutura básica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro-LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da LOTERJ, dá Secretaria de Estado da Casa Civil, os cargos em comissão relacionados no Anexo I a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da antiga estrutura da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como o saldo remanescente da transformação efetuada no art. 2º do presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2013. SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44319, DE 08/08/2013 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
QUANT. CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO QUANT. CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO
ANTIGA ESTRUTURA DA LOTERJ 03 Assessor-Chefe VP-2
a) 01 Presidente PR-1
b) 01 Vice-Presidente VP-1
c) 01 Diretor VP-1
ÚLTIMOS OCUPANTES: a) Kelly Christina Silveira de Mattos b) Eliane Chame de Lemos Furtado c) Maria de Fatima Jesus Costa