Decreto nº 44.333/2013
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.333, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/34/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a nomenclatura da Assessoria de Acompanhamento do Pacto pela Saúde, da Subsecretária Geral, para Assessoria do Pacto Interfederativo, da mesma Subsecretaria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de Sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2013.
SÉRGIO CABRAL