Decreto nº 44.337/2013
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.337 DE 20 DE AGOSTO DE 2013
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/322/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Bruna Beatriz Daniel, ID Funcional nº 4376916-0, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da mesma Secretaria.
Art. 2º Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
a) Assessoria de Tecnologia da Informação - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;
b) Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 09 de agosto de 2013.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.
SÉRGIO CABRAL