Decreto nº 44.339/2013

DECRETO Nº 44.339 DE 20 DE AGOSTO DE 2013

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/58/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, com seu respectivo ocupante Marcelo Travaglia de Andrade, ID Funcional nº 1945631-0, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte da mesma Subsecretaria.

Art. 2º Fica alterada a denominação e automaticamente transferido 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com seu respectivo ocupante Marcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID Funcional nº 4244124-2, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais da Subsecretaria de Receita, para Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita da mesma Subsecretaria.

Art. 3º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:

a) Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;

b) Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.

c) Divisão de Atendimento ao Contribuinte - ficam incluído 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 e 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.

SÉRGIO CABRAL