Decreto nº 44.359/2013
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.359 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/253/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão  - SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SA, vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.266 , de 30/10/2011, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5 e 08 (oito) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2013.
SÉRGIO CABRAL