Decreto nº 44.362/2013
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.362 DE 30 DE AGOSTO DE 2013
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/5723/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º Fica transferido 01 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Antonio Antunes de Cerqueira Junior, ID Funcional nº 3112226-4, para a Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde.
Parágrafo único.
- Em consequência do disposto no caput fica alterada nomenclatura do referido cargo em comissão para Assistente, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013
SÉRGIO CABRAL