Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.363/2013

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 44.363, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, anteriormente ocupado por Antonio Fernando de Almeida Teixeira, para o Gabinete do Secretário.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013.

SÉRGIO CABRAL