Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 44.364/2013
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA USINAS DE TERMOGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO LEILÃO A-5 DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 44.364, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
(Revogado pelo Decreto nº 46207 /2017) DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA USINAS DE TERMOGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO LEILÃO A-5 DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.