Decreto nº 44.367/2013
ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.367 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/434/2013,
DECRETA:
Art. 1º A estrutura básica da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços SEDEIS, passa a vigorar na forma do Anexo I ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Ficam incluídos, sem aumento de despesas, na estrutura da JUCERJA, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.222 , de 25/05/2013.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .367 DE 02/09/2013.
Estrutura Organizacional
1. - Órgãos de Assistência Direta ao Presidente:
- Chefia de Gabinete
1.2. - Assessoria da Presidência
1.3 - Assessoria de Contabilidade Analítica
1.4 - Superintendência de Planejamento e Gestão
1.5 - Superintendência de Controle Interno
2 - Órgão de Correição:
2.1 - Vice-Presidência
3 - Órgão de Assessoramento Jurídico Administrativo e de Registro Empresarial:
3.1 - Procuradoria Regional
3.2 - Procuradoria Adjunta
4 - Órgão de Administração e Finanças:
4.1 - Superintendência de Administração e Finanças
4.1.1 - Área de Contratos, Acordos e Convênios
4.1.2 - Área de Administração Financeira
4.1.3 - Área de Patrimônio e Almoxarifado
5 - Órgãos de Registro Empresarial:
5.1 - Secretaria Geral
5.2 - Superintendência de Informática
5.2.1 - Coordenador de TI
5.2.2 - Área de Rede
5.2.3 - Área de Desenvolvimento
5.2.4 - Assessor de Suporte
5.2.5 - Assessor de Banco de Dados
5.3 - Superintendência de Registro de Comércio
5.3.1 - Área de Protocolo e Informação de Comércio
5.3.1.1 - Setor de Unidade Sete de Setembro
5.3.1.2 - Setor da Unidade Lavradio
5.3.2 - Área de Registro de Empresas
5.3.3 - Área de Cadastro, Certidões e Arquivo
5.3.4 - Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio
6 - Órgão Colegiado:
6.1 - Plenária de Vogais