Decreto nº 44.375/2013
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPE/RJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.375 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPE/RJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.222 , de 25/05/2013.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2013.
SÉRGIO CABRAL