Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.376/2013

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 44.376 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão (vago) de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Carla Thaumaturgo de Azevedo Dreux e Brito Lyra, ID Funcional nº 2049717-2, para a Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2013.

SÉRGIO CABRAL