Decreto nº 44.404/2013

DECRETO Nº 44.404, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

TORNA SEM EFEITO O DECRETO QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/290/2013,

DECRETA:

Art. 1º Torno sem efeito o Decreto nº 44.385 , de 12 de setembro de 2013, tendo em vista a duplicidade de sua publicação no D.O. de 13 de setembro de 2013, em face da edição do Decreto nº 44.383 , de 11 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013.

SÉRGIO CABRAL