Decreto nº 44.409/2013

DECRETO Nº 44.409, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

REVOGA O DECRETO Nº 44.305 , DE 24 DE JULHO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO ter a Comissão criada pelo Decreto nº 44.305 /2013, atingido as suas finalidades; e

CONSIDERANDO a proposta do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de revogação do Decreto nº 44.305 /2013, objeto do Ofício GPGJ nº 593/13,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 44.305 , de 24 de julho de 2013, publicado no D. O. de 25/07/2013.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.

SÉRGIO CABRAL