Decreto nº 44.427/2013
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.427 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/9143/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Coordenadoria Regional 28 Metropolitana V, anteriormente ocupado por Lilian da Silva Ferreira, matrícula nº 841846-9, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo alocados, um na Coordenação Geral de Prestação de Contas e outro na Diretoria de Prestação de Contas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 02 de outubro de 2013.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.
SÉRGIO CABRAL