Decreto nº 44.458/2013
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.458 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/005/224/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, as denominações da Penitenciária Milton Dias Moreira, Cadeia Pública Bandeira Stampa e Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha para Cadeia Pública Milton Dias Moreira, Penitenciária Bandeira Stampa e Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha.
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 44.130 , de 20/03/2013, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1. ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO
...
VIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA
4. Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional
....4.4. Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó
.......
4.4.1.19. Penitenciária Bandeira Stampa
...
4.5. Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio
4.5.1. Cadeia Pública Milton Dias Moreira
.... ....
4.5.2. Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste
...
....4.5.22. Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha
....Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2013
SÉRGIO CABRAL