Decreto nº 44.464/2013
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.464 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/9588/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da extinta Coordenadoria Regional 20 - Metropolitana VI, anteriormente ocupado por Leila Maria de Oliveira Tamaki, matrícula nº 502056-5, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo alocados, respectivamente, no Gabinete do Secretário e na Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 21 de outubro de 2013.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2013
SÉRGIO CABRAL