Decreto nº 44.474/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E AO ANEXO II DO DECRETO 42.838, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, E SUAS ALTERAÇÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.474 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E AO
ANEXO II DO DECRETO 42.838 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, E SUAS ALTERAÇÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo E-03/001/6027/2013,
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 42.838 , de 04 de fevereiro de 2011, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º - As Regionais serão classificadas de acordo com o previsto no Anexo II, tomando-se como critério o número de escolas integrantes de cada Regional."
Parágrafo único. A Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP será classificada como Tipo A em virtude das condições específicas das unidades escolares a ela vinculadas."
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 42.838 , de 04 de fevereiro de 2011, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO II TIPO A (mais de 100 escolas e Diretoria Especial) TIPO B (até 100 escolas)
CAMPOS DO GOYTACAZES - Regional Norte Fluminense ITAPERUNA - Regional Noroeste Fluminense
NITERÓI - Regional Baixadas Litorâneas NOVA FRIBURGO - Regional Serrana II
RIO DE JANEIRO - Regional Metropolitana VI SÃO GONÇALO - Regional Metropolitana II
RIO DE JANEIRO - Regional Metropolitana III DUQUE DE CAXIAS - Regional Metropolitana V
RIO DE JANEIRO - Regional Metropolitana IV PETRÓPOLIS - Regional Serrana I
RIO DE JANEIRO - Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP VOLTA REDONDA - Regional Médio Paraíba
BELFORD ROXO - Regional Metropolitana VII
NOVA IGUAÇU - Regional Metropolitana I
VASSOURAS - Regional Centro Sul
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2013
SÉRGIO CABRAL