Decreto nº 44.490/2013
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.490 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10401446/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o COLÉGIO ESTADUAL CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA, situado na Praia do Açu, s/nº , Praia do Açu, Município de São João da Barra - Rio de Janeiro.
Art. 2º A unidade escolar, a que se refere o artigo 1º deste Decreto, oferecerá o Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2013
SÉRGIO CABRAL