Decreto nº 44.552/2014

DECRETO Nº 44.552 DE 08 DE JANEIRO DE 2014

ALTERA O DECRETO Nº 41.628 , DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/18371/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica estrutura organizacional do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, estabelecida no Anexo I do Decreto nº 41.628 , de 12/01/2009, e suas alterações, modificada na forma que se segue.

I - ficam criados:

a) Serviço de Licitação, do Núcleo de Apoio à Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças;

b) Serviço de Editais, do Núcleo de Apoio à Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças;

c) Coordenadoria de Projetos e Planejamento Estratégico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

d) Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

e) Serviço de Análise de Fauna, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

f) Serviço de Análise de Agrotóxicos e Vetores, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

g) Serviço de Análise de Atividades Agropecuárias e Florestais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

h) Serviço de Localização dos Empreendimentos sob Licenciamento Ambiental, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

i) Núcleo de Monitoramento de Campo Eletromagnético, da Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

j) Assessoria Especial de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

II - ficam extintos os órgãos relacionados abaixo, e transferidos os cargos em comissão, na forma seguinte:

a) Fica extinta a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e automaticamente transferido seu cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Marlene Mendlowicz, matrícula nº 2701494-3, para Coordenadoria de Projetos e Planejamentos Estratégico, ora instituída.

b) Fica extinta a Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

c) Fica extinto o Serviço de Controle da Comercialização e Uso de Agrotóxicos, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Arilza Toscano Mainiere, matrícula nº 2700170-0 para o Serviço de Analise de Fauna ora instituído;

d) Fica extinto o Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por André Luis dos Santos Barbosa, matrícula nº 2700731-9, para o Serviço de Análise de Agrotóxicos e Vetores ora instituído;

e) Fica extinto o Serviço de Análise de Campos Eletromagnéticos, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Marco Luiz Coelho Netto, matrícula nº 390151-9, para a Diretoria de Licenciamento Ambiental;

f) Fica extinto o Serviço de Análise Agropecuário e Assentamentos Rurais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Michelle de Oliveira Ribeiro, matrícula nº 390422-4, para o Serviço de Análise de Atividades Agropecuárias e Florestais, ora instituída;

g) Fica extinto o Serviço de Análise Florestal, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Rodrigo Tavares da Rocha, matrícula nº 390444-8, para o Serviço de Localização dos Empreendimentos sob Licenciamento Ambiental, ora instituído;

III - ficam transferidos os seguintes órgãos, bem como, os que possuem cargos em comissão com respectivos ocupantes:

a) Núcleo Técnico de Poluição Sonora, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para a Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

b) Núcleo de Avaliação de Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para o Serviço de Licenciamento em Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

c) Núcleo de Transporte de Produtos Perigosos, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para o Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

d) Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, ocupado por Marcia de Souza Drolshagen, matrícula 3627049-4, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;

e) Serviço de Controle de Qualidade, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Hugo Fortini, matrícula nº 3627929-7, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;

f) Serviço de Análises Ecotoxicológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Marta Regina Miraldes Bulus, matrícula nº 2701389-5, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;

g) Serviço de Análises Biológicas e Microbiológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Maria do Carmo Maciel Silva de Souza, matrícula nº 390316-8, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;

h) Serviço de Análises Instrumentais, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Anderson Canuto de Oliveira Silva, matrícula nº 390331-7, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;

i) Serviço de Análises Físico-Químicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Raquel Emerick Pereira Mencarini, matrícula nº 390527-0, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;

j) Núcleo de Apoio Operacional, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;

k) Núcleo de Licenciamento de Postos de Serviços, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para o Serviço de Licenciamento em Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

l) Núcleo de Avaliação de Risco Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para o Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

m) Serviço de Controle Predial, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Roberta de Souza Lopes, matrícula 390225-1, transferido para a Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças;

n) Serviço de Almoxarifado, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Antoneli de Almeida Monteiro, matrícula 390819-1, transferido para a Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças;

o) Serviço de Arquivo e Protocolo, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Jorge Luiz Carlos dos Santos, matrícula 360684-5, transferido para a Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças;

p) Serviço de Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Antônio João Vilhena Lage, matrícula 390239-2, transferido para a Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças;

q) 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Maria Gabriela Saldanha Nunes, matrícula nº 390848-0, para a Assessoria Especial de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, ora instituída.

IV - ficam alteradas as denominações dos órgãos abaixo relacionados, da seguinte forma:

a) Gerência de Apoio às Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração e Finanças para Gerência de Apoio Operacional, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante;

b) Serviço Administrativo II, da Diretoria de Administração e Finanças para Serviço de Apoio Estratégico, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante;

c) Serviço Administrativo I, da Diretoria de Administração e Finanças para Serviço Administrativo, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante;

d) Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para Serviço de Licenciamento em Áreas Contaminadas, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante.

V - Ficam alteradas as denominações e transferidos os órgãos abaixo relacionados, da seguinte forma:

a) Núcleo de Programas de Autocontrole, da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para Núcleo de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole e transferido para a Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;

b) Serviço Operacional das Unidades Descentralizadas, da Gerência de Apoio às Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração e Finanças para Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante e transferido para a Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças.

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do INEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.

SÉRGIO CABRAL

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .552 DE 08/01/2014

Últimos Ocupantes

a) Jussara Ribeiro Nogueira, matrícula nº 27000811-9

b) Emanuel Martins de Carvalho, matrícula nº 390006-5

c) Aline Rezende Pei