Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.565/2014

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 44.565 DE 15 DE JANEIRO DE 2014

(Vide Decreto nº 44616 /2014) TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/9284/2013, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por José Eliezer Tostes Pinto, ID Funcional nº 541561-6, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014 SÉRGIO CABRAL