Estadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.577/2014

DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.931, DE 18 DE ABRIL DE 2011.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 44.577, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.

(Revogado pelo Decreto nº 45218 /2015) DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.931 , DE 18 DE ABRIL DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E-07/000.116/2011, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Parágrafo Único do

Art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931 , de 18 de abril de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º (...) "Parágrafo único. A função de Coordenador Executivo da UEPSAM será exercida pelo Subsecretário de Saneamento Metropolitano".

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de dezembro de 2013. Rio de Janeiro, ... de ... de 2014. SÉRGIO CABRAL