Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.582/2014

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 44.582 DE 28 DE JANEIRO DE 2014

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/76/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo SEGOV, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Artur Messias da Silveira, ID Funcional nº 4405161-1, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia SECT.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014.

SÉRGIO CABRAL