Decreto nº 44.589/2014
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.589 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, 03 (três) cargos em comissão de simbologia DAS-8, criados pela Lei nº 6.366 , de 20/12/2012, e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, em 06 (seis) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.234 , de 07/06/2013.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014
SÉRGIO CABRAL