Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.605/2014

CONSIDERA SATISFEITO O REQUISITO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS PELOS SERVIDORES MILITARES QUE MENCIONA.

DECRETO Nº 44.605, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

CONSIDERA SATISFEITO O REQUISITO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS PELOS SERVIDORES MILITARES QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-09/090/006/2014,

DECRETA:

Art. 1º São considerados satisfeitos os requisitos de funções específicas, consoante o disposto no

§ 3º do artigo 17 do Decreto nº 532 , de 23 de dezembro de 1975, e suas alterações, pelos Tenentes-Coronéis PM, a seguir relacionados, para fins de ingresso em Quadro de Acesso para promoção ao posto de Coronel PM:

- FABIO GONÇALVES DE CARVALHO - RG (nº ocultado)

- MARCUS VINICIUS NUNES RODRIGUES DOS SANTOS - RG (nº ocultado)

- MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI - RG (nº ocultado)

- CARLOS ROBERTO BARBOZA MENDONÇA - RG (nº ocultado)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.

SÉRGIO CABRAL