Decreto nº 44.609/2014
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DECAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.609, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DECAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/90375/2012, RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Colégio Estadual Rui Barbosa, situado na Estrada de Campos - São Fidélis, Km 158, Município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º A unidade escolar, a que se refere o artigo 1º deste Decreto, oferecerá o Ensino Fundamental - anos iniciais e anos finais. Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Médio.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.
SÉRGIO CABRAL