Decreto nº 44.610/2014
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 44.610, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4004/2013, RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Colégio Estadual Maria Montessori, situado na Estrada General Emílio Silva Maurell Filho, nº 77, Bangu, Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A unidade escolar, a que se refere o artigo 1º deste Decreto, oferecerá o Ensino Fundamental - anos iniciais e anos finais e o Ensino Médio, ambos na forma regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, de 18 de fevereiro de 2014.
SÉRGIO CABRAL