Decreto nº 44.616/2014
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.616 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/216/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-8, vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.565 , de 15/01/2014, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014
SÉRGIO CABRAL