Decreto nº 44.644/2014
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.644, DE 07 DE MARÇO DE 2014.
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7678/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Colégio Estadual Theodoro Sampaio, situado na Estrada Santa Rosa, s/nº , Codin, Município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º A unidade escolar, a que se refere o artigo 1º deste Decreto, oferecerá o Ensino Fundamenta! - Anos Iniciais e Anos Finais e o Ensino Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2014.
SÉRGIO CABRAL