Decreto nº 44.676/2014

DECRETO Nº 44.676, DE 20 DE MARÇO DE 2014.

REVOGA O DECRETO nº 43.806 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/2066/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 43.806 , de 14 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2014.

SÉRGIO CABRAL