Decreto nº 44.685/2014
ESTABELECE AS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS VÍTIMAS DO DESASTRE CAUSADO PELAS FORTES CHUVAS DE DEZEMBRO DE 2013, NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, JAPERI, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS, BEM COMO DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 9º B., DO DECRETO FEDERAL 7.257 DE 04 DE AGOSTO DE 2010, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 44.685, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
ESTABELECE AS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS VÍTIMAS DO DESASTRE CAUSADO PELAS FORTES CHUVAS DE DEZEMBRO DE 2013, NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, JAPERI, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS, BEM COMO DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DO
§ 1º DO ARTIGO 9º B, DO DECRETO FEDERAL 7.257 DE 04 DE AGOSTO DE 2010, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Conteúdo obsoleto)