Decreto nº 44.686/2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.686 DE 26 DE MARÇO DE 2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/16/2014, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos órgãos constantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na forma que segue: a) Subsecretaria de Orçamento e Finanças, para Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, mantendo-se o atual ocupante Maurício Passos, ID Funcional nº 2024871-7; b) Superintendência Orçamento, para Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, mantendo-se a atual ocupante Berenice Leite de Souza, ID Funcional nº 1902587-4; c) Fundo Estadual de Saúde, para Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, cujo cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, anteriormente ocupado por Silvia Assine de Souza Pedroza, ID Funcional nº 3153316-7, terá sua denominação alterada para Superintendente, permanecendo a mesma simbologia; d) Gerência de Contabilidade, atualmente ocupado por Luiz Carlos da Conceição, ID Funcional nº 3152661-6, para Gerência de Pagamento; e) Gerência de Preparo de Prestação de Contas, atualmente ocupado por Helio Mauricio Moreira de Castro, ID Funcional nº 3009386-4, para Gerência de Liquidação; f) Divisão de Assuntos Administrativos, atualmente ocupado por Antonio Belarmino de Oliveira, ID Funcional nº 2522325-9, para Divisão de Prestação de Contas e Acompanhamento e Avaliação; e, g) Divisão de Receitas e Convênios, vago, anteriormente ocupado por Magali Rosa Macabu Sardenberg, ID Funcional nº 4114657-3, para Divisão de Tomadas de Contas Especiais.
Art. 2º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Assessoria de Informações Gerenciais, subordinada a Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde; a Coordenação de Prestação de Contas e a Coordenação de Contabilidade do SUS, ambas subordinadas a Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas; a Divisão de Receitas dos Fundos de Saúde, subordinada a Coordenação de Contabilidade do SUS, e a Assessoria de Controle Interno, subordinada a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, bem como, ficam extintas as Gerências de Liquidação de Despesa e de Revisão e Tomadas de Contas, e a Divisão Técnica, do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias.
Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 4º O subitem 11 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG (Fundo Estadual de Saúde), e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (Superintendência de ontabilidade do SUS e Prestação de Contas).
Art. 5º Ficam alocados, sem aumento de despesa, no âmbito da SES, os órgãos e os cargos comissionados especificados abaixo: I - na Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva: a) a Coordenação de Patrimônio, com seu atual ocupante Marta dos Santos, ID funcional nº 3153346-9, e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com seus respectivos ocupantes Rosinea Cabral Basilio, ID Funcional nº 5015563-6, e Maria Cruz da Silva, ID Funcional nº 3154033-3; b) a Coordenação de Licitação, ocupado por Verônica Amorim e Silva, ID Funcional nº 4364697-2, e 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, com seu respectivo ocupante Thais Santos Serra, ID Funcional nº 5004445-1; II - na Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde: 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Sandra Dumit Moraes, ID Funcional nº 3152764-7; III - na Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira: 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Lúcia Margareth Carneiro, ID Funcional nº 3009505-0;
Art. 6º Ficam transferidas as unidades de saúde, abaixo relacionadas, da Superintendência de Unidades Próprias para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde: - Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - Instituo Estadual de Infectologia São Sebastião - Hospital Estadual Santa Maria - Hospital Estadual Tavares de Macedo
Art. 6º Ficam transferidas as unidades de saúde, abaixo relacionadas, da gestão da Subsecretaria de Vigilância em Saúde para Subsecretaria de Atenção à Saúde: - Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária; - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras; - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião; - Hospital Estadual Santa Maria; e - Hospital Estadual Tavares de Macedo. (Redação dada pelo Decreto nº 46194 /2017)
Art. 7º O Anexo III do Decreto nº 41.040 , de 29/11/2007, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES 1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO ...... 1.4 - Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde 1.4.4 - Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira 1.4.4.1 - Coordenação de Convênios 1.4.4.2 - Coordenação de Execução Orçamentária 1.4.4.2.1 - Gerência de Empenho 1.4.4.2.2 - Gerência de Liquidação 1.4.4.3 - Coordenação de Execução Financeira 1.4.4.3.1 - Gerência de Pagamento 2 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 2.1 - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva 2.1.1 - Superintendência de Recursos Humanos ...... 2.1.8 - Coordenação de Patrimônio 2.1.9 - Coordenação de Licitação .... "
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de março de 2014 SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .686 DE 26/03/2014 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Símb. Qt. Cargos em Comissão Símb.
a) 01 Assessor Técnico DAS-8 01 Coordenador (Coordenação de Prestação de Contas DAS-8
b) 01 Secretário Executivo (FES) DAS-8 01 Coordenador (Coordenação de Contabilidade do SUS) DAS-8
c) 01 Assessor DAS-7 01 Diretor de Divisão (Divisão de Receita dos Fundos de Saúde) DAS-7
d) 02 Gerente (Gerências de Liquidação de Despesa; e de Revisão e Tomadas de Contas) DAS-6 02 Assistente (Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas) DAS-6
e) 01 Diretor de Divisão (Divisão Técnica) DAS-7 01 Assessor (Assessoria de Controle Interno, Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria DAS-7
Últimos ocupantes: a) Julio Cesar Alves da Silva, ID Funcional nº 3153235-7 b) Lucimar Tavares Pimentel, ID Funcional nº 3155206-4 c) Lucimar Tavares Pimentel, ID Funcional nº 3155206-4 d) Maria Regina Ferreira Andrade, ID Funcional nº 3153334-5 Maria de Lourdes da Silva, ID Funcional nº 3152955-0 e) Lino Sieira Netto, ID Funcional nº 4323898-0