Decreto nº 44.699/2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.699, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
(Vide Decreto nº 45468 /2015) ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº s. E-08/002/150/2013 e E-08/003/9476/2013, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Assessoria de Planejamento Orçamentário, na Subsecretaria Geral, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde SES.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Geral, da SES, para Assessoria de Planejamento em Saúde, mantendo-se a atual ocupante Flávia Mendes de Oliveira, ID Funcional nº 5001709-8.
Art. 3º Fica alterada a denominação das nove sedes administrativas da Comissão Intergestora Regional, da Subsecretaria Geral, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde SES, para Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7 e Secretário Executivo, símbolo DAS-6, para, respectivamente, Secretário Executivo, símbolo DAS-7, e Assistente, símbolo DAS-6.
Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil SESDEC, os cargos em comissão, constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 5º O Anexo II do Decreto nº 42.009 , de 26/08/2009, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações: "1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO 1.1 - Gabinete do Secretário ...... 1.2 - Subsecretaria Geral 1.2.1 - Assessoria de Integração Regional 1.2.1.1 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Baia da Ilha Grande 1.2.1.2 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Centro Sul 1.2.1.3 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Médio Paraíba 1.2.1.4 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Serrana 1.2.1.5 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Norte 1.2.1.6 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Noroeste 1.2.1.7 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Baixada Litorânea 1.2.1.8 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Metropolitana I 1.2.1.9 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional Metropolitana II 1.2.2 - Assessoria Técnica 1.2.3 - Assessoria de Planejamento em Saúde 1.2.4 - Assessoria de Tecnologia da Informação 1.2.5 - Assessoria de Acompanhamento do Pacto Interfederativo 1.2.6 - Assessoria de Qualidade 1.2.7 - Assessoria da Informação em Saúde 1.2.8 - Assessoria de Planejamento Orçamentário 1.2.9 - Comissão Intergestores Bipartite 1.2.9.1 - Secretaria Executiva .... "
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 27 de março de 2014. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2014. SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.699, DE 02/04/2014. CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Quant. Cargos em Comissão Símbolo Quant. Cargos em Comissão Símbolo
a) 01 Diretor Geral (H. E. Anchieta) DAS-8 01 Assessor-Chefe (Ass. Planej. Orçamentário) DAS-8
b) 01 Diretor Geral (Hosp. Est. de Diab. Endoc. Luiz Capriglione) DAS-8 01 Assessor Técnico (Ass. Planej. Em Saúde) DAS-8
c) 01 Gerente (Gerência de Recursos Humanos - H. E. Anchieta) DAS-6 02 Assistente (Ass. Planej. Orçamentário) DAS-6
d) 01 Gerente (Gerência de Infraestrutura e Abastecimento - H. E. Anchieta) DAS-6 09 Assistente II (Secretarias Executivas das Comissões Intergestores Regionais) DAI-6
Superintendência de Unidades Próprias
e) 02 Assistente II DAI-6
f) 07 Plantonista do Dia DAI-6
Últimos ocupantes: a) Moacyr Pinheiro Junior, ID Funcional nº 3090024-7 b) Ricardo Martins da Rocha Meirelles, ID Funcional nº 3116827-2 c) Rosa Maria Prado da Costa, ID Funcional nº 3093262 d) Eldinea Souza de Mendonça, ID Funcional nº 3090096-4 e) Decreto nº 44.420 , de 03/10/2013. f) Agnaldo Mesquita de Lima, ID Funcional nº 4250203-9 Emerson dos Santos Sant!Anna, ID Funcional nº 4284014-7 Claudio Mota da Silva, ID Funcional nº 4390742-3 Geraldo Jorge do Amaral Cruz, ID Funcional nº 4275235-3 Paulo Décio de Escobar Paiva, ID Funcional nº 43519785-1 Fedele Augusto D`Alessandro, ID Funcional nº 3069188-5 Elias Josué Ramos Filho, ID Funcional nº 4339635-6