Decreto nº 44.711/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, CRIADA PELO DECRETO Nº 43.666, DE 09 DE JULHO DE 2012, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, CRIADAS PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.711 DE 04 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, CRIADA PELO DECRETO Nº 43.666 , DE 09 DE JULHO DE 2012, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, CRIADAS PELA LEI Nº 6.027 , DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 6.027 , de 29 de agosto de 2011, e o que consta do Processo nº E-03/001/660/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a Gratificação de Encargos Especiais GEE para as funções de Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional em unidades escolares da SEEDUC, criadas através do artigo 4º da Lei nº 6.027 , de 29 de agosto de 2011, na forma abaixo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, a contar de 01 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA