Decreto nº 44.714/2014

DECRETO Nº 44.714, DE 04 DE ABRIL DE 2014.

REVOGA DECRETOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 44.690 e 44.691 , de 27 de março de 2014, ambos publicados no D.O de 28/03/2014.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA