Decreto nº 44.743/2014
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.743 DE 16 DE ABRIL DE 2014
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-07/001/177/2014,
DECRETA:
Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto 44.659 , de 18 de março de 2014, passando a vigorar na forma que se segue:
"Art. 1º - Ficam alteradas as denominações dos órgãos relacionados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente, na forma que se seguem:
a) Fica Instituída a Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, alocando-se na Subsecretaria ora instituída, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.700 , de 02/04/2014.
b) Subsecretaria de Articulação Institucional para Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara.
c) Fica a Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, vinculada a Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara.
d) Ficam as Superintendências de Educação Ambiental; Superintendência de Articulação Institucional e a Superintendência de Território e cidadania vinculadas a Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA