Decreto nº 44.750/2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.750 DE 25 DE ABRIL DE 2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/122/2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, a Superintendência de Administração de Prédios, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão e a Coordenadoria de Convênios, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da mesma Subsecretaria.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo ficam alteradas as denominações de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, anteriormente ocupado por Claudio Nogueira da Silveira e 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Vaz Neves em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração de Prédios e 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Convênios, ora instituída.
Art. 2º Tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 1º do presente Decreto, fica alterado o subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração de Prédios.
Art. 3º Ficam transferidas as Coordenadorias de Serviços Gerais, de Manutenção Predial e de Suprimentos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da SEPLAG, para a Superintendência de Administração de Prédios, da mesma Subsecretaria Geral.
Art. 4º O Anexo I do Decreto nº 42.813 , de 19/01/2011, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:
1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão
......
1.1.2 - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
1.1.2.1 - Coordenadoria Financeira
1.1.2.2 - Coordenadoria de Licitação
1.1.2.3 - Coordenadoria de Administração de Pessoal
1.1.2.4 - Coordenadoria de Contratos
1.1.2.5 - Coordenadoria de Convênios
......
1.1.5 - Superintendência de Administração de Prédios
1.1.5.1 - Coordenadoria de Serviços Gerais
1.1.5.2 - Coordenadoria de Manutenção Predial
1.1.5.3 - Coordenadoria de Suprimentos
.... ?
Art. 5º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Caroline Gusmão Maia e Silva, ID Funcional nº 05018443-1, em 04 (quatro) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA