Decreto nº 44.765/2014
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.765 DE 29 DE ABRIL DE 2014
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/001/78/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, ocupado por Daniel Campos Ricchetti, ID Funcional nº 5025790-0.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA