Decreto nº 44.767/2014
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.767 DE 29 DE ABRIL DE 2014
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/560/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica altera a denominação, sem aumento de despesa, no âmbito da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Marcelo Malícia Giglio, ID Funcional nº 4193271-4 para Assessor Executivo, mantendo-se a mesma simbologia e ocupante.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 07 de abril de 2014.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA