Decreto nº 44.768/2014
ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 44.611, DE 18/02/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.768 DE 29 DE ABRIL DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 44.611 , DE 18/02/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/2109/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socieducativas - DIESP, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, atuando nas áreas pedagógicas e administrativas.
Art. 2º Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica transformado 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS - 8, do Gabinete do Secretário, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, bem como alterando-se a denominação de 01(um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, ocupado por Robson de Oliveira Lage, ID Funcional nº 3496874-1, para Diretor Regional Pedagógico, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 3º Ficam alterados dispositivos nos Anexos I e III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, como segue:
" ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
......
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
......
2 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
......
2.4. Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas
......
2.4.18 - Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas DIESP
2.4.18.1 - Coordenação Administrativa
3. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO
3.1 - Assessoria Especial
......
3.5 - Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas
......
3.5.16 - Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas DIESP
3.5.16.1 - Coordenação Pedagógica
3.5.17 - Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola
3.5.17.1 - Coordenação de Desenvolvimento da Escola
3.5.17.2 - Coordenação de Controle da Frequência Escolar e Programas Sociais
......
4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA
......
4.2 - Superintendência Técnica Administrativa
4.2.1 - Divisão de Apoio Administrativo
4.2.2 - Diretoria Técnica Administrativa
4.2.2.1 - Coordenação de Análise Processual
4.2.3. - Comissão Permanente de Licitação
4.2.4 - Diretoria de Documentação e Protocolo
4.2.4.1 - Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial
4.2.4.2 - Coordenação de Documentação e Arquivo
.... ?
ANEXO III
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES 1. GABINETE DO SECRETÁRIO
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Secretário de Estado SE 01
Assessor DAS-8 02
Assessor DAS-7 11
Assistente DAS-6 01
...
2.SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
...
Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas
...
Regionais Administrativas Diretor Regional Administrativo DAS-8 15
Coordenador da Coordenação de Administração DAS-7 01
Coordenador da Coordenação Financeira DAS-7 14
Coordenador da Coordenação de Infraestrutura DAS-7 14
...
3.SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO
...
Assessoria Especial Assessor Especial DAS-8 01
...
Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas
...
Regionais Pedagógicas Diretor Regional Pedagógico DAS-8 15
Coordenador da Coordenação Pedagógica DAS-7 02
Coordenador da Coordenação de Ensino DAS-7 14
Coordenador da Coordenação de Gestão e Integração da Rede DAS-7 14
Coordenador da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento DAS-7 14
Diretoria de Gestão Estratégica da Rede de Ensino Diretor DAS-8 01
Assessor DAS-7 01
Coordenação de Acompanhamento da Estrutura e Funcionamento da Rede de Ensino Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Coordenação de Acompanhamento Estratégico das Regionais Pedagógicas Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola Diretor DAS-8 01
Assessor DAS-7 01
Coordenação de Desenvolvimento da Escola Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 02
Coordenação de Controle da Frequência Escolar e Programas Sociais Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Art. 4º Fica modificado o Anexo II do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, na parte que se refere a cargos resultantes da transformação com a alteração de 3 (três) cargos em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, para Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Central de Relacionamento.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2014.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA