Decreto nº 44.770/2014
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.770 DE 30 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/2407/2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, para atender a estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário e objeto do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão de Carreiras, para a Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, e 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, com seu respectivo ocupante José Rodolfo de Oliva Coelho, ID Funcional nº 4425306-0, da Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais para a Coordenação de Programação e Controle Orçamentário, da estrutura da Subsecretaria Executiva.
Art. 3º Em consequência do disposto nos arts. 1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o anexo III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:
"ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.611 , DE 18/02/2014
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES 1. GABINETE DO SECRETÁRIO
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Secretário de Estado SE 01
Assessor DAS-8 02
Assessor DAS-7 09
Assistente DAS-6 01
4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA
......
Superintendência de Orçamento e Finanças
......
Coordenação de Programação e Controle Orçamentário Coordenador DAS-7 01
Assistente técnico DAS-6 05
Assistente DAS-6 02
......
Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais Coordenador DAS-7 01
Assistente Técnico DAS-6 02
5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
......
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
......
Assessoria Técnica de Saúde e Bem Estar Assessor Técnico DAS-8 01
Assessor DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Diretoria de Gestão de Carreiras Diretor DAS-8 01
Assessor DAS7 01
Coordenação de Recrutamento e Seleção Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Coordenação de Carreiras e Sucessão Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 02
Diretoria de Desenvolvimento e Formação Diretor DAS-8 01
Assessor DAS-7 01
Assistente DAS-6 03
Assistente II DAI-6 02
.... ”
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2014.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA