Decreto nº 44.777/2014

DECRETO Nº 44.777 DE 06 DE MAIO DE 2014

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/2421/2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação  - SEEDUC, para atender as estruturas da Subsecretarias de Infraestrutura e Tecnologia e Executiva, 03 (três) cargos em comissão, vagos, de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário e objeto do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 07 (sete) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.

Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput do presente Artigo, fica alterado o anexo III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.611 , DE 18/02/2014.

ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES

1. GABINETE DO SECRETÁRIO

...

2.SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA

...

Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos Diretor DAS-8 01

Assessor DAS-7 02

Assistente DAS-6 06

Assistente DAI-6 01

...

4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA

...

4.1.Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios

...

4.1.5. Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios

...

Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos Coordenador DAS-7 01

Assistente Técnico DAS-6 04

Assistente DAS-6 01

Assistente II DAI-6 02

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2014.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Diretor

DAS-8

01

Assessor

DAS-7

02

Assistente

DAS-6

06

Assistente

DAI-6

01

Coordenador

DAS-7

01

Assistente Técnico

DAS-6

04

Assistente

DAS-6

01

Assistente II

DAI-6

02