Decreto nº 44.781/2014
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.781 DE 07 DE MAIO DE 2014
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº s. E-03/001/2561/2014 e E-03/001/3128/2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com seu respectivo ocupante Cibeli Freitas Serafim Ambrosio, ID Funcional nº 5014029-9, do Gabinete do Secretário, para a Chefia de Gabinete, 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Assistente II, símbolo DAI-6, da Central de Relacionamento para a Coordenação de Infraestrutura de TI, da estrutura da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, e 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente II, símbolo DAI-6, da citada Subsecretaria para a Superintendência de TI.
Art. 3º Em consequência do disposto nos arts. 1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o anexo III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:
"ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.611 , DE 18/02/2014
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES
1. GABINETE DO SECRETÁRIO Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Secretário de Estado SE 01
Assessor DAS-8 02
Assessor DAS-7 04
Assistente DAS-6 01
......
1.2. Chefia de Gabinete Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Chefe de Gabinete CG 01
Assessor DAS-8 01
Assessor DAS-7 02
Assistente II DAI-6 01
......
1.3. Assessoria de Planejamento
......
1.4. Assessoria Jurídica
......
1.5. Assessoria de Comunicação
......
1.6. Central de Relacionamento Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Assessor Especial DAS-8 01
Assistente Técnico DAS-6 03
Assistente DAS-6 01
Assistente DAI-6 02
2.SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Subsecretário SS 01
Assessor Especial DAS-8 01
Assessor DAS-7 02
Assistente DAS-6 01
......
Superintendência de TI Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 01
Assessor Técnico DAS-8 01
Assessor DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 01
......
Diretoria de Infraestrutura Tecnológica
......
Coordenação de Infraestrutura de TI Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 02
Assistente II DAI-6 08
......
4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA
......
Superintendência de Orçamento e Finanças
......
Divisão de Apoio Administrativo Chefe de Divisão DAS-6 01
Assistente DAS-6 06
Assistente II DAI-6 03
Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro
......
Coordenação de Controle e Execução Financeira Coordenador DAS-7 01
Assistente Técnico DAS-6 01
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 02
Diretoria de Prestação de Contas
......
Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais Coordenador DAS-7 01
Assistente Técnico DAS-6 03
Assistente II DAI-6 01
.... ”
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 09 de abril de 2014.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .781 DE 07/05/2014 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Simb. Qt. Cargo em Comissão Simb.
Gabinete do Secretário Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia (Coordenação de Infraestrutura de TI)
a) 01 Assessor DAS-7 06 Assistente II DAI-6
Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia Subsecretaria Executiva - Sup. De Orçamento e Finanças.
b) 01 Assistente DAS-6 01 Assistente II (Divisão de Apoio Administrativo) DAI-6
Subsecretaria Executiva (Coordenação de Controle e Execução Financeira) 01 Assistente II (Coord. de Contr. e Execução Financeira) DAI-6
c) 01 Assistente DAS-6 01 Assistente II (Coord. de Prest. de Contas dos Repasses Federais) DAI-6