Decreto nº 44.782/2014
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.782 DE 07 DE MAIO DE 2014
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/2422/2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário e objeto do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, em 06 (seis) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com seu respectivo ocupante Francisco Paulo Gonçalves, ID Funcional nº 1983811-5/1, da Coordenação de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da estrutura básica da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva.
Art. 3º Em consequência do disposto nos arts. 1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o anexo III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.611 , DE 18/02/2014.
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES
1. GABINETE DO SECRETÁRIO Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Secretário de Estado SE 01
Assessor DAS-8 02
Assessor DAS-7 02
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 01
......
1.5. Assessoria de Comunicação Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Assessor DAS-8 01
Assessor DAS-7 08
Assistente DAS-6 06
Assistente II DAI-6 04
......
4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA
......
Superintendência Técnica Administrativa Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 01
Assessor DAS-8 01
Assistente DAS-6 02
Assistente II DAI-6 02
Superintendência de Orçamento e Finanças
......
Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Diretor DAS-8 01
Assessor DAS-7 01
Assistente II DAI-6 02
5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
......
Superintendência de Administração de Pessoas
......
Coordenação de Pagamento de Auxílios e Benefícios Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 01
.... ”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA