Decreto nº 44.806/2014
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.806 DE 26 DE MAIO DE 2014
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3733/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, o cargo em comissão relacionado no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, da Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária, da Diretoria de Gestão Imobiliária e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Danielle Inácio Costa dos Santos, ID Funcional nº 4341025-1, para a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia; 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, sendo um da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas Baixada Litorâneas e o outro da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas Centro Sul, ambas do Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para a Divisão de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia.
Art. 3º Em consequência do disposto nos arts. 1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o Anexo III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .611 DE 18/02/2014
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
...
2. SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
...
Divisão de Apoio Administrativo Chefe de Divisão DAS-6 01
Assistente II DAI-6 04
...
Superintendência de Infraestrutura Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 01
Assessor DAS-7 01
...
2.3.3. Diretoria de Gestão Imobiliária
...
Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 05
Assistente II DAI-6 01
...
Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas Superintendente DG 01
Assessor DAS-7 02
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 02
...
Diretoria de Gestão Operacional da Rede Diretor DAS-8 01
Assistente DAS-6 04
...
5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
...
Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas Coordenador DAS-7 15
Assistente II DAI-6 41
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 09 de abril de 2014.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.806, DE 26/05/2014 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Quant. Cargo em Comissão Símbolo Quant. Cargo em Comissão Símbolo
Diretoria de Gestão Operacional da Rede, da Sup.Gestão das Regs. Adm, da SUBIT Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia
a) 01 Assistente DAS-6 01 Assistente II (Divisão de Apoio Administrativo) DAI-6
01 Assistente II (Sup. Gestão das Regs. Administrativas) DAI-6
Último ocupante:
a) Decreto nº 44.61
Chefe de Divisão
DAS-6
01
Assistente II
DAI-6
04
Cargo em Comissão
Símbolo
Quant.
Superintendente
DG
01
Assessor
DAS-7
01
Coordenador
DAS-7
01
Assistente
DAS-6
05
Assistente II
DAI-6
01
Superintendente
DG
01
Assessor
DAS-7
02
Assistente
DAS-6
01
Assistente II
DAI-6
02
Diretor
DAS-8
01
Assistente
DAS-6
04
Coordenador
DAS-7
15
Assistente II
DAI-6
41
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS
CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Quant.
Cargo em Comissão
Símbolo
Quant.
Cargo em Comissão
Símbolo
Diretoria de Gestão Operacional da Rede, da Sup.Gestão das Regs. Adm, da SUBIT
Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia
a) 01
Assistente
DAS-6
01
Assistente II (Divisão de Apoio Administrativo)
DAI-6
01
Assistente II (Sup. Gestão das Regs. Administrativas)
DAI-6